Direito dos Titulares

A LGPD tem assegurada a todos "a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade" (LGPD, art. 17).

A Lei garante, ainda, ao titular dos dados pessoais, uma série de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição (LGPD, art. 18):

I - confirmação da existência de tratamento;

II - acesso aos dados;

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Direito à Retificação de Dados

Qualquer pessoa que tenha dados coletados e mantidos sob controle da UFOP pode solicitar, caso perceba algum equívoco, a retificação desses dados.

Se não for possível a retificação por nenhum destes canais, o titular pode solicitar o suporte do Encarregado de Dados da UFOP, que também está à disposição para promover os esclarecimentos e auxiliar na retificação de dados em qualquer tema relativo à LGPD, especialmente quanto ao exercício dos direitos do titular.